Por Paulo Henrique Arantes

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, precisa provar que não é mais o troglodita líder da UDR – a União Democrática Ruralista – que obteve menos de 1% dos votos na eleição presidencial de 1989. No trono do Palácio das Esmeraldas, Caiado posa de gestor que equacionou as contas públicas no médio prazo e investiu em segurança, tendo avançado nesse campo de enorme apelo eleitoral, ao menos numericamente – indicadores de roubos e homicídios caíram no Estado. Prestes a se tornar o candidato a presidente pelo PSD, partido cujo proprietário é Gilberto Kassab, terá, contudo, de reafirmar ou arrepender-se de discursos pretéritos.

A campanha presidencial de 1989 foi a primeira pós-ditadura. Confrontavam-se todos os perfis políticos relevantes na época – Collor (o vencedor), Lula, Brizola, Maluf, Covas, Ulysses, Roberto Freire, Gabeira, Afif, Enéas e mais uma dúzia coadjuvantes, entre os quais Ronaldo Caiado, representando a direta ruralista, que não incomodou eleitoralmente os verdadeiros competidores, mas emprestou uma voz estridente ao pior movimento reacionário de então: aquele que pautou sua existência por criminalizar as ações dos trabalhadores rurais sem-terra e impedir a reforma agrária.

Caiado era do PSD, sigla homônima à que pertence hoje, mas sua base política era o movimento reacionário denominado UDR, União Democrática Ruralista, que não teve um fim datado e formal, mas foi definhando ao longo do tempo até desaparecer. É pena que algumas aberrações que defendia permaneçam vivas junto com o bolsonarismo e o coronelismo do campo.

A UDR, em plena quadra de confecção e consolidação da Constituição Cidadã, fazia forte lobby em Brasília contra propostas de reforma agrária, organizando caravanas de produtores rurais para pressionar parlamentares. Sob a liderança de Ronaldo Caiado, defendia que fazendeiros se organizassem para resistir a ocupações, incentivando a formação de redes de “autodefesa” no campo. O discurso frequentemente ultrapassava o plano jurídico e entrava no terreno da força direta.

Na eleição de 1989, Caiado defendia justamente que proprietários rurais se armassem para resistir a ocupações de terras, o que podia ser interpretado como flerte com milícias privadas. Nos debates na televisão, interrompia os adversários com frequência, fazia acusações sem prova contra os candidatos da esquerda. Personificou, mais ainda que Paulo Maluf, a reação conservadora à redemocratização. Sua linguagem era muito próxima da praticada hoje pela orquestração da extrema-direita global, calcada na lógica da Guerra Fria: risco de convulsão social em caso de vitória da esquerda e generalização dos adversários como inimigos da propriedade privada.

O Ronaldo Caiado que hoje posa de conservador moderado, respeitador das instituições democráticas, não hesita diante de oportunidades, mesmo que montar no cavalo encilhado requeira desprezo pela ética e pelo bom-senso. No ápice da pandemia, o governador de Goiás, que é médico, alinhou-se com o general que atravancava o Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello, na busca de um fato ou factoide que referendasse a argumentação fajuta de que todos os estados deveriam ter isonomia na vacinação contra a Covid-19.

Cogitava-se, então, que o Governo Federal baixasse uma Medida Provisória determinando o confisco de toda e qualquer vacina disponível em solo brasileiro, em nome de uma suposta imunização territorialmente igualitária – algo que obviamente seria derrubado pelo Judiciário.  A intenção era subtrair do governador paulista, João Doria, a condição de deflagrador da vacinação no país, com a Coronavac. Numa guerra pandêmica, cabe aos governadores, diante da inação federal, usar as armas de que dispõem para preservar a vida de suas respectivas populações. Caiado não honrou essa prerrogativa, ou pior, atuou contra ela.

De todo modo, a ideia que golpeava a ciência e a vida era natimorta. Não por vontade do governador de Goiás, o ex-líder da UDR Ronaldo Caiado.

Por Paulo Henrique Arantes

O vai da valsa indica que Jair Bolsonaro cumprirá sua pena, ainda embrionária, em prisão domiciliar. As razões do benefício seriam seus problemas de saúde e a impossibilidade de tratá-los no cárcere. Apesar da evidente dramatização do seu quadro médico – a vitimização, como se sabe, é inerente aos covardes –, um gesto humanitário da Justiça, leia-se Alexandre de Moraes, constituirá demonstração de grandeza perante alguém que jamais faria algo parecido se as posições fossem invertidas.

Presos famosos geram manchetes constantes. Bolsonaro é ex-presidente da República e sua vida é de interesse público, portanto não erra a imprensa ao destacar cada soluço dele. Mas os jornalistas deveriam, em paralelo, ocupar-se de relatar a desumanidade reinante nos presídios brasileiros e o número enorme de presos que, por doença e impossibilidade de tratamento adequado na cadeia, deveriam estar em regime domiciliar. Se a questão é humanitária, que se humanize de fato a abordagem do tema.

Os últimos levantamentos dos órgãos oficiais informam haver 900 mil pessoas encarceradas no Brasil, das quais em torno de 560 mil estão condenadas – as demais restam presas em caráter provisório. Estudos realizados pelo Departamento Penitenciário Nacional, hoje transformado em Secretaria Nacional de Políticas Penais, revelam que 10% dessas pessoas podem ter doença grave, ou seja, 56 mil indivíduos se considerados aqueles que cumprem pena, e 90 mil se levados em conta também os provisórios.

Sabe-se que doenças crônicas cardíacas e renais, além da diabetes, são subdiagnosticadas no ambiente carcerário. Também se tem conhecimento de que a tuberculose afeta 30 vezes mais os indivíduos que vivem em presídios, entre os quais são prevalentes os transtornos mentais graves.  Esses brasileiros, que cometeram crimes variados mas não tentaram destruir as instituições da República nem planejaram assassinar o presidente eleito, sobrevivem com falta de médicos, acesso mínimo a exames e precários hospitais de custódia.

Um mutirão institucional no Estado de Roraima, feito em 2018 e 2019 pelo Judiciário local, por meio das Varas de Execuções Penais, pelo Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e por profissionais de saúde avaliou pedidos de prisão domiciliar por motivos médicos. Foi realizada avaliação clínica caso a caso, numa ação que não constituiu levantamento estatístico puro, mas processo decisório com base médica. Dos 337 presos avaliados, 142 foram mandados para prisão domiciliar – nada menos que 42%.

O levantamento de Roraima, um experimento institucional raro, deveria ser replicado no país inteiro, tendo comprovado a existência de uma demanda reprimida por prisão domiciliar devido a problema de saúde e o fato de que o sistema prisional não consegue atende-la.

A provável ida da Bolsonaro para casa deveria servir de gatilho para que milhares de outros criminosos doentes seguissem o mesmo caminho. Motivação humanitária não deveria servir apenas ao menos humanizado dos políticos brasileiros.

Por Paulo Henrique Arantes

Tornou-se rotineira a comparação entre a Operação Lava Jato e o atual inquérito que investiga as estripulias de Daniel Vorcaro à frente do Banco Master. O temor é de que o processo repita as ilegalidades protagonizadas pelo juiz Sérgio Moro, abraçado ao procurador Deltan Dallagnol. A prática de vazamentos seletivos e a orquestração da mídia mainstream para envolver Lula já estão bastante claras. Mas as divisões internas da Polícia Federal, com aparente perda de força do diretor-geral Andrei Rodrigues, remetem à outra operação, mais antiga e hoje esquecida: a Satiagraha.

Vale lembrar como o então diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, foi enredado numa teia de grampos nunca tornados públicos, em especial aquele sobre o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. À frente da Satiagraha estava o delegado Protógenes Queiróz, que entrou na política. Os principais vilões da época eram o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o especulador Naji Nahas.

Em síntese, o desfecho da Satiagraha foi o encerramento da maioria das ações penais devido à anulação de provas pelo uso indevido de grampos e participação irregular de agentes da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin. Paulo Lacerda foi afastado do cargo e “premiado” com o posto de adido policial em Lisboa – uma forma de o governo mostrar reação contra a ilegalidade dos grampos que teriam atingido o STF. Nunca se provou que Lacerda ordenara ou autorizara o grampeamento de membros do tribunal.

Delegado que chefiava a operação, Protógenes também não foi formalmente responsabilizado pelos grampos, mas acabou condenado por violação de sigilo funcional – vazamentos, enfim.

A semelhança mais nítida entre os dois momentos da Polícia Federal – a Operação Satiagraha e o caso Master ­– é sua disputa interna de forças. O legalismo presente nos pronunciamentos de Andrei Rodrigues mostra mais um compromisso pessoal dele do que um princípio cumprido pelos demais diretores da instituição, pelos delegados e os agentes de campo. Tanto à época de Paulo Lacerda quanto agora, o diretor-geral da PF não controla cada ato operacional da instituição, mas responde pela cadeia de comando, daí posicionado como para-raios.

Hoje como ontem, há tensões internas reais na PF que influenciam a condução da operação Master-Vorcaro, ainda que não se possa falar em ruptura. Crises externas potencializam essas tensões, e a responsabilidade institucional recai fatalmente sobre o diretor-geral. Andrei Rodrigues pode se tornar o novo Paulo Lacerda se naufragar diante das disputas de métodos, das diferentes visões sobre limites legais e dos conflitos por protagonismo.

Por Paulo Henrique Arantes

Se o contrato do plano de saúde do leitor ou da leitora fez ou faz aniversário entre maio de 2025 e abril de 2026, seu convênio ficou ou ficará 6,06% mais caro, conforme afixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Se você integrar um plano coletivo, a média do último reajuste foi de 11,15%, chegando a 15% em alguns casos – a gloriosa ANS não interfere nos índices de reajuste dos planos coletivos. Não se tem notícia de melhora no atendimento pelas operadoras de saúde no Brasil. O que se sabe é que seus lucros são cada vez maiores.

No ano passado, o setor de saúde suplementar alcançou o maior lucro líquido de sua série histórica: R$ 24,4 bilhões, para uma receita total de R$ 391,6 bilhões. Ao fim de 2025, as operadoras haviam aplicado R$ 134,5 bilhões no mercado financeiro. Os serviços médicos e hospitalares, pelo que comprova a insatisfação dos pacientes, não mereceram tão significativa destinação de recursos.

A dinheirama que abastece as contas dos donos das operadoras na forma de dividendos escapa da atividade-fim do setor, equiparando a saúde às atividades típicas de “o mercado”, roubando-lhe a condição de atividade socialmente essencial e de universalidade obrigatória.

A financeirização da saúde é ilustrada de modo seminal pelo economista Ladislau Dowbor em um de seus ótimos livros: “Eu, em São Paulo, pago duzentos reais pelo dia de trabalho da minha faxineira. Ela tem problemas de saúde e, com a fragilização do SUS, passou a pagar um plano privado. No caso, o grupo financeiro que controla esse plano de saúde tem a BlackRock como acionista. Ou seja, parte do dinheiro que pago para minha faxineira vai contribuir para os acionistas da BlackRock em alguma parte do planeta”.

Pelo diagnóstico do advogado Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, o lucro absurdo das operadoras é garantido, em boa parte, mediante pesado lobby junto à ANS por restrição de coberturas e pela não incorporação de novas tecnologias, campo em que se destacam as avançadas terapias oncológicas, inalcançáveis para a maioria da população.

“De um lado, vemos as operadoras com aumento de lucros e distribuição de dividendos cada vez maiores. De outro lado, ocorre um estrangulamento cada vez maior na qualidade dos serviços que oferecem e na resolutividade do sistema, o que acaba gerando problemas para o SUS e para Poder Judiciário”, explica Aith. “Não obtendo atendimento adequado na saúde suplementar, muitos pacientes vão ser atendidos no SUS e, depois, o processo de ressarcimento é lento e nem sempre eficiente. Muitos buscam o Judiciário para ter uma cobertura que deveriam ter por lei e que os planos negam sistematicamente”, completa.

Aith, portanto, liga diretamente os altos lucros das operadoras de saúde à baixa qualidade do serviço que prestam ou aos serviços que deixam de prestar – à exceção, é claro, dos planos caríssimos contratados pelo pessoal do topo da pirâmide. “Os ganhos exorbitantes das operadoras se explicam pela piora na qualidade dos serviços oferecidos, pela segmentação cada vez maior, pelas glosas cada vez mais comuns e pela pressão junto à ANS pela não incorporação de tecnologias para cobertura de tratamentos novos e mais eficazes”, avalia.

Outra característica atual dos lucrativos convênios médicos é a verticalização das redes, ou seja, o oferecimento de serviços apenas em estabelecimentos próprios. Nesse sentido, é comum o descredenciamento de grandes hospitais, por exemplo, e a canalização de todo o atendimento hospitalar para hospitais próprios do grupo empresarial que controla a operadora.

“Essa questão da verticalização mostra uma tentativa da operadora de gerar economia, e isso certamente está refletindo nos resultados”, aponta o advogado Marcos Patullo, especialista em direito à saúde. E vai além: “Vemos operadoras dificultando acesso a reembolso, exigindo cada vez mais documentação para efetivação de reembolso aos pacientes. Isso gera um descontentamento bastante grande para os beneficiários, inclusive muitos idosos, que mal conseguem mexer nos aplicativos para juntar toda a documentação que é pedida”, relata.

Fosse tudo isso pouco, as operadoras ainda se utilizam cada vez mais de juntas médicas para avaliar pedidos de coberturas de procedimentos e tratamentos, eliminando a autoridade de prescrição do médico que atendeu o paciente. “Eu vejo uma relação paciente-operadora cada vez mais litigiosa, cada vez mais judicializada. A certeza é que os lucros das operadoras não estão refletindo na melhoria do atendimento”, sentencia Marcos Patullo.

Antônio Cruz / Agência Brasil.

Por Paulo Henrique Arantes

A insuperável Folha de S. Paulo noticia mais um “escândalo” envolvendo Lulinha, um dos cinco filhos do presidente Lula. Desta vez, Fábio Luís cometeu o suspeitíssimo ato de abrir uma empresa na Espanha, dedicada a atividades gerais no campo da tecnologia. Tudo conforme a lei e sem o menor indício de irregularidade, o que não basta para amainar o ímpeto dos detetives da Barão de Limeira.

A ânsia por um furo de corrupção, especialmente de alguém ligado a Lula, leva os repórteres ginasiais da Folha, ditos investigativos, ao ridículo. Do mesmo modo age a reportagem de outros jornalões, alguns tornados tabloides.

Todos os aplausos à nobre intenção de desvendar as falcatruas de políticos e seus entornos, mas alguém na redação precisa separar os verdadeiros escândalos dos fatos irrelevantes. Ou está-se levando a cabo uma campanha de assassinato de reputação com fins eleitorais?

Tomemos os ministros do Supremo Tribunal Federal. O comportamento de alguns deles foge claramente às atribuições da magistratura, e o caso Master enlameia Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Porém, o tribunal que salvou a democracia brasileira, que há tempos supre com desenvoltura a inação do Congresso Nacional, merece da imprensa um tratamento mais profissional. Os jornalistas não se preocupam em aprender os ritos jurídicos – a ordem é escandalizar.

Ministros são alvos frequentes de críticas por pedidos de vista. Claro, há aqueles que, como Luiz Fux, engavetam a ação para a eternidade, mas nem todo pedido de vista constitui tentativa deliberada de obstrução do processo. Trata-se de um instrumento regimental legítimo, ainda que possa ser usado estrategicamente.

Decisões individuais de ministros — especialmente se for Alexandre de Moraes — frequentemente são apresentadas como abuso de poder, concentração indevida de autoridade. Ora, decisões monocráticas são previstas no regimento e depois submetidas ao colegiado. Alguém se recorda de alguma liminar de Moraes que não tenha sido referendada colegiadamente?

“Falta de transparência” é outra acusação a que o Supremo é sujeitado rotineiramente. Os jornalistas precisam saber que certos processos respeitam uma coisa chamada sigilo, algo comum e necessário, em especial, em investigações sensíveis, que envolvam dados bancários, cooperação internacional etc.

Todo dia, no âmbito do tratamento dado pela mídia a assuntos do STF, conflitos internos são referidos como “crise institucional”. Divergências entre ministros costumam ser noticiadas como sinais de ruptura. Noticia-se um Supremo em colapso, quando a divergência é inerente a tribunais colegiados. De outra parte, mudanças de pauta ou adiamentos tratados como “interferência política”, alterações na agenda de julgamentos pela presidência do STF já foram enquadradas como decisões políticas estratégicas. Por óbvio, manipulação do timing pode favorecer interesses, mas a gestão da pauta costuma ser discricionária e possui, sim, o componente político-administrativo.

Estará enganado o leitor que enxergar nestas linhas ingenuidade do articulista, o que nos transformaria numa Velhinha de Taubaté no trato das questões relacionadas ao Supremo Tribunal Federal. O uso do regimento de forma estratégica, muitas vezes escondendo fins políticos, não é salutar no ambiente de um tribunal colegiado. Nossa crítica é sobre a ânsia de parte da imprensa por escandalizar comportamentos corriqueiros, usuais em qualquer corte do mundo, o que se torna muito grave quando esconde objetivos eleiçoeiros.

Nem se fale das evidências de que se pretende instituir no Brasil uma aberração chamada “crime de hermenêutica”. Como já escrevemos neste espaço, criminalizar a hermenêutica seria punir juízes por sua decisão, por seu julgamento em determinado processo. Não existe nada parecido no ordenamento jurídico brasileiro nem na maioria dos ordenamentos jurídicos. Se existisse, o magistrado não estaria livre para interpretar a lei, ou seja, para exercer sua função. A divergência interpretativa motivaria denúncia criminal.

O que pretende a direita abjeta representada no Congresso, e que tantas vezes fermenta-se pelo oportunismo do Centrão, é sentir-se livre para pedir afastamento de juízes toda vez que uma decisão lhes for inconveniente, buscando argumentos para caracterizá-la como criminosa por divergente em termos de interpretação da lei.

Por Paulo Henrique Arantes

A imprensa não se emenda quanto a pauta é saúde pública. A superficialidade com que veículos tratam de um tema médico pode provocar reação popular desproporcional à sua gravidade. Desta vez, noticiou-se que as pessoas que usam Wegovy, uma das famosas “canetas emagrecedoras”, têm mais chance que as demais de sofrer acidente vascular ocular e perder a visão. Não é bem isso, ou melhor, não é nada disso.

Segundo o médico cardiologista e nutrólogo Daniel Magnoni, do Instituto Dante Pazzanese, os usuários desse medicamento não devem se alarmar. “Esse efeito é muito raro. É preciso levar em conta se a pessoa tem alguma doença pré-existente, como lesões de retina ou de córnea, se é hipertensa grave, se é diabética grave”, explica.

Os efeitos colaterais das “canetas” sobre os quais os pacientes devem ser alertados são refluxo, náuseas, vômitos, obstipação intestinal, desidratação e deficiência nutricional. O médico tem obrigação de informar o paciente sobre tais efeitos ao prescrever o medicamento, já que há casos numericamente significativos de manifestações exacerbadas dos  mesmos.

O uso de canetas emagrecedoras – cujas marcas mais usadas são Ozempic, Mounjaro e Wegovy -, contudo, apresenta um problema real e grave, cujo “efeito colateral” tem a ver com a saúde pública: a banalização do uso.  Assim adverte Magnoni: “A banalização é muito constante, sempre que se vende beleza, sexualidade, longevidade, encontra-se alguém apto a comprar. Os médicos estão banalizando a prescrição a título de responder aos anseios dos seus pacientes por redução de peso”.

Num contexto de busca indiscriminada pelas “canetas”, que são caras, cada vez mais indivíduos compram de contrabandistas medicação manipulada de forma inapropriada, um crime contra a saúde pública que pode ter efeitos muito mais graves que os relatados quando do consumo do remédio de fabricação regular.

Com a iminência da quebra das patentes das “canetas”, além da queda do preço, espera-se que se criem ferramentas de saúde pública relativas ao uso dos medicamentos utilizados na sua composição. “Só a partir de protocolos rígidos e cientificamente embasados, os médicos do serviço público poderão prescrever as ‘canetas’ como prescrevem antibióticos, anticoagulantes, remédios para colesterol e para diabetes. Sem a quebra das patentes, os médicos do sistema público de saúde não contarão com protocolos de indicação, prescrição e, principalmente, de acompanhamento”, afirma Daniel Magnoni.  

Por Paulo Henrique Arantes

O “sai pra lá” do governo brasileiro ao ideólogo de extrema-direita Darren Beattie, que pretendia um tête-à-tête com Jair Bolsonaro na Papudinha, constitui correta retaliação diplomática recomendada pelo Itamaraty e chancelada por Lula. O gesto reforça a postura inegociável do Brasil quanto à sua soberania, pouco importando se Donald Trump receberá o presidente brasileiro na Casa Branca com ares pouco amistosos ou se nem sequer o receberá. De todo modo, que garantia se tinha dos bons modos do imprevisível postulante a imperador do mundo perante o mandatário brasileiro?

Enquanto alguns tentam classificar a medida impeditiva contra Beattie como um gesto de hostilidade, torna-se oportuna uma melhor descrição da figura do rechaçado.  A mídia não se preocupou em perfilá-lo com esmero. O sujeito é um perigo.

Além de palestrar em eventos supremacistas brancos – como um em 2016 promovido pelo H.L. Mencken Club, que motivou sua demissão do cargo de redator de discursos no primeiro governo Trump -, Beattie sempre martelou seu extremismo publicamente. Eufemisticamente, analistas referem-se a suas manifestações como “racialmente controversas”. Na verdade, são pérolas supremacistas.

Após deixar a Casa Branca – para onde voltou agora, no segundo governo Trump –, Darren Beattie fundou o site político de extrema-direita Revolver News, o qual ganhou holofotes ao publicar uma série de fake news sobre a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. O Revolver, veículo de causar inveja à revista bolsonarista Oeste, disseminou a estapafúrdia teoria de que o FBI estaria por trás do ataque.

Fartamente desmentida, a mentira de Beattie, contudo, renovou seu prestígio perante a direita trumpista e valorizou-o junto às hordas extremistas, alçando-o à condição de mestre em criar narrativas.

Beattie fala a língua – quando não a define – de fóruns de extrema-direita como o Conservative Political Action Conference(CPAC),  que tem edições internacionais, e o Danube Institute, think tank sediado em Budapeste, associado ao governo de Viktor Orbán. Esses ambientes funcionam comopontos de conexão entre políticos, influenciadores e estrategistas de vários países.

No Brasil, o principal interlocutor dessas redes é Eduardo Bolsonaro, hoje desfrutando do american way of life. Bananinha já participou de edições da CPAC, onde predominam as críticas ao “globalismo”, à imprensa em geral e a um tal de “marxismo cultural”. Darren Beattie atua no ecossistema político da direita trumpista que se encontra em fóruns internacionais a exemplo da CPAC e do Danube Institute, espaços de conexão entre políticos, ativistas e estrategistas de vários países que compõem a rede transnacional de extrema-direita.

O que esse sujeito para lá de sinistro ia querer com o golpista condenado Jair Bolsonaro? Faz bem o Brasil em barrá-lo na porta.

Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil.

Por Paulo Henrique Arantes

Mesmo diante das evidências de que se tratará de uma medida demagógica, a criação do tal código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal não sai da pauta. Ignora-se solenemente que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) já contém as normas éticas que devem guiar magistrados, e que ninguém liga para ela. Por que os imponentes togados farão genuflexão a um código cheio de obviedades morais? Além disso, a hora é de mostrar que existe uma campanha de desmoralização do STF em curso, orquestrada pela direita e de clara finalidade eleitoral.

Uma colunista global, especialista em “bastidores” e praticante do jornalismo “fontista” (aquele que publica o que a fonte quer, sem questionamentos), conta que o presidente do STF, Edson Fachin, pretende que o código brasileiro inspire-se no modelo que rege a suprema corte alemã. Uma espiada nas normas da Alemanha faz crer que a Loman brasileira é muito boa, sim senhor. E que deveria ser cumprida em vez de desprezada em favor de um código que nascerá para as gavetas.

Em sua enumeração de princípios, o código alemão estabelece que os integrantes da corte suprema devem  preservar independência, imparcialidade, neutralidade e integridade;  agir de forma a não comprometer a dignidade do cargo nem a confiança pública no tribunal. Não podem os juízes alemães tomar decisões influenciados por interesses pessoais, políticos, sociais ou ideológicos, e devem evitar comportamentos que gerem aparência de parcialidade, não apenas a parcialidade real. Alguma joia restritiva comportamental nessa lista?

Pelas regras germânicas, os magistrados estão autorizados a exercer atividades acadêmicas e públicas, mas com limites: palestras, publicação de artigos, livros e ministração de aulas são permitidos. Suas excelências podem receber remuneração, desde que não se suscitem dúvidas sobre independência ou reputação do tribunal. Devem avaliar se o tipo de evento do qual participam é compatível com a dignidade do cargo – haja subjetividade. E, enfim, um item moralizador concreto: os valores recebidos devem ser divulgados publicamente.

Talvez o diferencial mais relevante em favor do código alemão é que o tribunal mantém uma plataforma pública com informações sobre atividades externas e remunerações dos juízes. Isso poderia ser adotado por aqui, sem que para tanto se tenha que criar um código repleto de obviedades éticas.

No geral, nossa Lei Orgânica da Magistratura Nacional contempla tudo que Fachin admira no modelito alemão: independência e imparcialidade do juiz, conduta irrepreensível na vida pública e privada, vedação a atividade político-partidária, dever de manter dignidade e decoro, declarar suspeição e impedimento quando houver interesse pessoal na causa.

Por Paulo Henrique Arantes

A Folha de S. Paulo sai com uma manchete bem ao seu estilo nesta terça-feira (10): “Relação de Vorcaro com políticos arrasta nomes de direita e esquerda para escândalo do Banco Master”. Na lista de “nomes ligados” ao mafioso está o de Lula. A tentativa do jornalão de envolver o presidente da República no caso é patética, especialmente quando se sabe que Daniel Vorcaro deu com os burros n’água quando tentou aproximar-se de Lula. A conduta do melífluo periódico atesta o que já se aventa há algum tempo: o inquérito que apura as fraudes do Banco Master e do seu entorno transforma-se numa reedição da Lava Jato, servindo a finalidades eleitorais, com a Polícia Federal – ou parte dela – exercendo liberdade excessiva para perseguir e vazar. Sempre seletivamente.

 

O possível conluio entre a PF e o relator André Mendonça, representante evangélico-bolsonarista no Supremo Tribunal Federal, avança à condição de provável ou até de evidente. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, firma-se como espectador.  Se os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli mantiveram relações impróprias com Vorcaro, que se retratem pela falha ética ou sejam punidos conforme a lei se cometeram crime. O que se vê, contudo, é um terceiro ministro favorecendo a destruição institucional do tribunal, mais importante esteio de preservação democrática com que conta o país.

 

Sabe-se que os golpistas nadarão de braçadas no dia em que o STF restar impotente. E eles estão mais vivos do que nunca, de olho na eleição de outubro. Hoje, como ontem, contam com a banda lavajatista da Polícia Federal, que escapa ao controle do diretor-superintendente, Andrei Rodrigues. Ao passo que o governo dorme no ponto e permite um empoderamento paralelo dentro da instituição policial, Flávio Bolsonaro acena aos policiais com o melhor dos mundos, segundo fonte de inquestionável credibilidade.

 

Num governo Flávio, a PF tornar-se-á o Quarto Poder da República, quiçá mais poderoso que o Ministério Público, dona de absoluta autonomia, fiscalizada por um órgão a ser criado à semelhança do Conselho Nacional do Ministério Público ou do Conselho Nacional de Justiça – conversas nesse sentido entre o candidato e representantes da banda lavajatista da PF estariam adiantadas.

 

Quanto ao acordo de colaboração premiada que deve vir a ser firmado entre Daniel Vorcaro e a Polícia Federal, o descarte do Ministério Público é permitido por jurisprudência do STF. Assim aconteceu com Antônio Palocci, na Lava Jato, e Mauro Cid, na ação do golpe, por exemplo. Essa “disputa” entre as instituições MP e PF é vista com bons olhos por alguns juristas, mediante o argumento de que o braço de ferro evitaria capturas de um ou outro órgão por forças políticas. Desconsidera-se, aqui, que a PF possa já estar capturada no inquérito do Master.

 

Para um professor de Direito ouvido pelo articulista, a “competição institucional” tende a ser saudável, pois evitaria que certas ações fiquem imobilizadas. Não se pode esquecer, e isto é fato, que a PGR foi capturada por um presidente da República, na época da dobradinha Jair Bolsonaro – Augusto Aras. Hoje, aventa-se que Paulo Gonet seria um possível aliado do ministro Alexandre de Moraes, que o apadrinhou na corrida pelo cargo.

 

É possível, como tantas coisas o são. Mas, por ora, o que transparece é o lavajatismo redivivo na figura de André Mendonça, o novo Sérgio Moro, e na seletividade de uma poderosa parte da Polícia Federal.

Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil

Por Paulo Henrique Arantes

O elevado grau de infantilidade daqueles que insistem em atrelar o Executivo ao caso Master, quando não o presidente da República pessoalmente, não surpreende. Mentiras forjadas, teorias estapafúrdias e distorções absurdas da realidade desde sempre são a marca da estratégia bolsonarista, hoje desenhada para impulsionar a candidatura de Flávio, a qual mais cedo ou mais tarde adernará como um navio torpedeado.   

A imprensa que bate no peito para se dizer profissional e vive de vazamentos seletivos deveria ser mais contundente ao mostrar que os políticos de evidente proximidade com Daniel Vorcaro são Ibaneis Rocha, Ciro Nogueira, Nikolas Ferreira, Davi Alcolumbre e Antonio Rueda, além de dois grandes recebedores de doação, via o cunhado-pastor Fabiano Zettel, para campanha eleitoral: Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Claro, essencial lembrar que o banco-máfia floresceu durante a gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central.

De todos esses nomes, o que mais salta aos olhos pela blindagem é o do governador de São Paulo. Tarcísio de Freitas buscará a reeleição contando com a simpatia e a condescendência da imprensa que o lançou a presidente pouco tempo atrás, enaltecendo-o como “gestor”, uma espécie de Bolsonaro com aptidões técnicas e sem perdigotos. Uma farsa que, em boa medida, emplacou.

Fosse mesmo profissional, fosse de fato imparcial, fosse realmente fiscalizadora do Poder, a imprensa mainstream insistiria no desvendamento dos vários casos de má gestão ou suspeitos de corrupção que recaem sobre a administração Tarcísio. Não o faz e ainda exalta o “perfil técnico” de um acovardado, de um político solenemente escanteado por seu padrinho político, direto da cadeia.

Este articulista não é “rei do bastidor”, já que essa área VIP é ocupada pelas comentaristas globais, mas possui filtros e boa memória, além de uma eficiente ferramenta de busca. Será que ainda veremos nos jornalões e nas escaladas dos telejornais cobranças por esclarecimento dos casos relatados a seguir?

Que fim levou a Operação Ícaro, que apurou fraude bilionária de créditos de ICMS, num esquema envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo? O Ministério Público estima que os criminosos possam ter movimentado até R$ 1 bilhão, numa teia envolvendoempresários de grandes redes varejistas e um auditor fiscal. Ao que consta, a operação segue em andamento. Tarcísio limitou-se a dizer que determinou punições administrativas.

Por que não se fala mais do programa de estradas rurais “Melhor Caminho”, cabeluda controvérsia envolvendo contratos da Secretaria da Agricultura paulista?

Relatórios apontaram possível duplicidade de pagamento em obras de estradas rurais, além de suspeitas de fraude na comprovação de início das obras. Foram usadas fotos repetidas para justificar execução de obras em diferentes municípios. Cerca de 147 inquéritos e pelo menos 12 ações foram abertos pelo Ministério Público relacionados aos contratos. A Secretaria defendeu a legalidade dos contratos e arquivou uma investigação interna.

Fosse Lula ou Haddad governadores de São Paulo, a mídia, serviçal da elite do atraso, já teria escandalizado “provável ligação com o PCC” pelo caso narrado a seguir. Tarcísio, contudo, não está sujeito a tal elucubração.  

 

Investigações do Ministério Público contra o crime organizado apontaram que empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital teriam participado de contratos públicos. Denúncia menciona que a facção buscava intervir em contratos com o Estado e municípios. Tudo ainda incipiente, é claro, mas um prato cheio para jornalistas se debruçarem atrás de dados sigilosos e vazamentos. Só que tudo que envolve o Governo de São Paulo dispõe de inviolável blindagem.

Mais à frente, dedicaremos artigos exclusivos à privatização da Sabesp e à corrupção na Polícia Civil.