
Por Paulo Henrique Arantes
Wagner Moura, um dos maiores artistas brasileiros de seu tempo, resumiu com precisão um debate recorrente: quem nunca assimilou o sentido histórico da Lei Áurea dificilmente compreenderá a Lei Rouanet. Ao retomar essa constatação, o diretor de “Marighella” apenas reafirmou um dado objetivo da realidade.
Existem desvios na aplicação da Lei Rouanet? Se houver, devem ser investigados e punidos. Isso não invalida o princípio da norma, que é correto e necessário: fomentar a cultura e garantir sua sobrevivência. O que não se pode aceitar é o bloqueio ideológico de projetos culturais enquanto se liberam recursos públicos para iniciativas alinhadas ao armamentismo, inclusive com contrapartidas absurdas, como palestras sobre armas e munições para crianças e adolescentes — prática adotada durante o governo Bolsonaro.
Desde sua criação, ainda no governo Collor, a Lei Rouanet vem sendo alvo de distorções deliberadas – já escrevemos sobre isso neste espaço, e o momento requer rememoração. Nos últimos anos, a norma passou a ser tratada como prova de um suposto “marxismo cultural”, construção ideológica sustentada mais por má-fé do que por fatos. Os dados da Fundação Getúlio Vargas desmontam essa narrativa: para cada real captado e executado via incentivo fiscal, a sociedade recebe de volta R$ 1,59 em atividade econômica.
Cultura é também economia. Como tal, exige políticas públicas. O advogado Fábio Cesnik, referência na área cultural, sintetizou esse ponto em conversa com este jornalista: “assim como a agricultura ou a indústria, a cultura precisa de fomento estatal. Basta comparar o Brasil de 25 anos atrás com o atual para perceber a expansão de museus, orquestras, festivais, teatros e exposições — crescimento diretamente ligado aos mecanismos de incentivo”.
Instituições como o Masp, a Pinacoteca, a Flip e a Mostra Internacional de Cinema de São Paulo não teriam a dimensão que alcançaram sem a Lei Rouanet. A própria restauração do Museu do Ipiranga foi financiada, em mais de 80%, por recursos captados via incentivo fiscal.
A hostilidade à Lei Rouanet e aos artistas que recorrem a ela tem origem menos contábil e mais ideológica. Governantes como Jair Bolsonaro sempre demonstraram desconforto com a produção cultural e com o pensamento crítico que dela emana. O debate chega ao absurdo quando artistas que se vangloriam de “não depender da Rouanet” recebem cachês milionários pagos diretamente por prefeituras, sem licitação e sem qualquer obrigação de prestação de contas. Nesse caso, o dinheiro público entra direto na conta — sem mediações, sem controle e sem contrapartidas sociais.
Maria Bethânia foi vítima desse ambiente de desinformação e distorção. Acusada falsamente de tentar captar R$ 1 milhão pela Lei Rouanet, foi alvo de uma campanha de ataques que ignorou os fatos. O projeto em questão, idealizado pelo cineasta Andrucha Waddington, previa a produção de vídeos com leitura de poemas, disponibilizados gratuitamente na internet, com foco na difusão da poesia. Bethânia seria apenas uma das participantes.
A desistência da artista ocorreu após a onda de insultos. Até hoje muitos fingem não compreender que os recursos captados remunerariam uma cadeia inteira de profissionais — diretores, técnicos, programadores, editores — e não apenas a intérprete.
A direita obtusa, bolsonarista antes de tudo, escolhe os melhores para tentar lhes assassinar a reputação. Fernanda Montenegro, por exemplo, foi alvo de ataques nas redes, com insinuações de privilégio e enriquecimento via Rouanet. Ignora-se que projetos ligados a ela envolvem formação cultural, circulação teatral e preservação da memória artística brasileira.
Chico Buarque é alvo recorrente de acusações de que “vive da Lei Rouanet”, o que é falso. Chico teve projetos aprovados no campo editorial e de preservação de acervo, muitos com captação parcial ou inexistente, e só. A associação entre sua posição política e a Lei Rouanet foi usada como instrumento de difamação.
Como explica Cesnik, quem utiliza a Lei Rouanet precisa apresentar um plano detalhado de uso dos recursos, respeitar limites de cachê, cumprir contrapartidas sociais e prestar contas rigorosas. Caso haja irregularidades, o dinheiro deve ser devolvido ao poder público. Nada disso é exigido quando cachês milionários são pagos diretamente por entes públicos, sem concorrência e sem transparência, prática muito difundida entre prefeituras alguns dos insuportáveis cantores sertanejos.









